Política de privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. Disposições gerais

A presente Política de privacidade explica a forma como são tratados os dados pessoais neste sítio web, que apresenta os produtos da ECOBEN BIOTECH sp. z o.o. a parceiros comerciais. O Sítio web não vende produtos online, não dispõe de contas de cliente e não processa pagamentos.
No Sítio web, os dados pessoais são recolhidos apenas através de dois formulários (o formulário de contacto e o formulário de pedido B2B) e, por razões técnicas, nos registos do servidor. Tratamos também os dados das pessoas que nos contactam por e-mail ou por telefone.
O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e pela legislação nacional que o complementa. Para os utilizadores em Portugal, são tidas em conta, na medida em que sejam aplicáveis, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.

2. Definições

Responsável pelo tratamento: ECOBEN BIOTECH sp. z o.o., ul. Zabrska 28B, 44-177 Paniówki, Polónia, número de identificação fiscal para efeitos de IVA PL9691676092, inscrita no registo de empresas do Registo Judicial Nacional da Polónia (KRS) mantido pelo Sąd Rejonowy w Gliwicach, X Wydział Gospodarczy KRS, sob o número KRS 0001210623.
Sítio web: o presente sítio web, com todas as suas subpáginas e versões linguísticas.
Utilizador: a pessoa singular que utiliza o Sítio web ou contacta o Responsável pelo tratamento, incluindo a pessoa que atua em nome de uma empresa ou de outra organização.
RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

3. O Responsável pelo tratamento e a legislação aplicável

O Responsável pelo tratamento é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais na aceção do RGPD. O Responsável pelo tratamento está estabelecido na Polónia, pelo que o RGPD se aplica a todos os tratamentos descritos nesta política, independentemente do local onde o Utilizador se encontre.
Para qualquer questão relativa a dados pessoais, pode escrever para shop@ecoben-biotech.com.

4. Que dados tratamos

Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone (facultativo) e o conteúdo da mensagem.
Formulário de pedido B2B: nome, endereço de e-mail, número de telefone (facultativo) e o conteúdo da mensagem, incluindo os dados da empresa que o Utilizador decida indicar (por exemplo, o nome da empresa, o país ou os produtos que lhe interessam).
E-mail e telefone: os dados que o Utilizador nos fornece, por exemplo o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone, os dados da empresa e o conteúdo da correspondência.
Registos do servidor: os dados técnicos descritos no ponto 11.

Pedimos-lhe que não nos envie mais dados pessoais do que os necessários para responder ao seu pedido e, em particular, nenhuma categoria especial de dados (por exemplo, dados de saúde).

5. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação

Finalidade	Fundamento jurídico (RGPD)	Prazo de conservação
Responder às mensagens enviadas através do formulário de contacto, por e-mail ou por telefone	Art. 6.º, n.º 1, alínea a) (o consentimento prestado no formulário) e alínea f) (o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento em comunicar com as pessoas que o contactam)	até à resolução da questão e, depois, durante o tempo necessário para demonstrar a forma como foi tratada, sem exceder o prazo de prescrição de eventuais pretensões; os dados tratados com base no consentimento, até à sua retirada
Tratar pedidos B2B: responder a questões, enviar amostras, preparar e negociar uma proposta	Art. 6.º, n.º 1, alínea f) (o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento em responder a pedidos comerciais de empresas e dos seus representantes); quando o Utilizador atua em nome próprio, alínea b) (diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador); e alínea a) (o consentimento prestado no formulário)	durante o tempo necessário para tratar o pedido e acompanhar a proposta; se a colaboração se iniciar, enquanto durar a relação comercial e, depois, até à prescrição de eventuais pretensões
Enviar a contactos profissionais informação comercial adicional sobre os nossos produtos	Art. 6.º, n.º 1, alínea f) (o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento em manter relações comerciais), apenas no âmbito de um pedido ou de uma colaboração existente e sem prejuízo das regras sobre comunicações eletrónicas aplicáveis ao Utilizador, incluindo a Lei n.º 41/2004	até que o Utilizador se oponha ou termine o contacto comercial
Cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais se a colaboração se iniciar (por exemplo, faturas)	Art. 6.º, n.º 1, alínea c) (obrigação jurídica)	durante o prazo exigido pela legislação contabilística e fiscal
Declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial	Art. 6.º, n.º 1, alínea f) (o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento)	até à prescrição de eventuais pretensões
Garantir o funcionamento técnico e a segurança do Sítio web (cookies estritamente necessários, registos do servidor)	Art. 6.º, n.º 1, alínea f) (o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento)	conforme indicado nos pontos 10 e 11

O Responsável pelo tratamento não envia newsletters e não utiliza os dados recolhidos no Sítio web para ações de marketing dirigidas a consumidores.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento assente noutro dos fundamentos jurídicos indicados.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais só são comunicados na medida necessária para as finalidades indicadas, a:
- o fornecedor de alojamento web, Hostido, em cujos servidores estão armazenados o Sítio web e as submissões dos formulários;
- o fornecedor do serviço de correio eletrónico do Responsável pelo tratamento, através do qual são enviadas e recebidas as mensagens e as notificações dos formulários;
- outros prestadores de serviços informáticos que apoiam o Responsável pelo tratamento, ao abrigo de contratos de subcontratação;
- empresas de transporte e estafetas, se enviarmos amostras ou mercadoria;
- o gabinete de contabilidade, se a colaboração se iniciar;
- os trabalhadores e colaboradores do Responsável pelo tratamento que necessitem dos dados para tratar a questão.
Os dados só podem ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

O Responsável pelo tratamento trata os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu e não os transfere, por iniciativa própria, para países terceiros.
Se o Utilizador se encontrar fora do Espaço Económico Europeu, as nossas respostas e propostas são enviadas para o endereço que nos indicou, por ser necessário para dar seguimento ao seu pedido.

8. Decisões automatizadas e definição de perfis

O Responsável pelo tratamento não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do Utilizador ou que o afetem significativamente de forma similar.

9. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o seu apagamento («direito a ser esquecido») e a limitação do seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Tem ainda o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento baseado no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, incluindo o tratamento para fins de comunicação comercial, e, quando o tratamento se baseia no consentimento, o direito de o retirar a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, o Utilizador pode escrever para shop@ecoben-biotech.com ou para o endereço postal do Responsável pelo tratamento.
O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. A autoridade de controlo principal do Responsável pelo tratamento é o Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych (Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Polónia, UODO), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia, uodo.gov.pl. Os Utilizadores em Portugal podem também dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, cnpd.pt. Os Utilizadores de outros Estados do Espaço Económico Europeu podem apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do país onde residam, trabalhem ou onde tenha ocorrido a alegada infração.
O fornecimento de dados pessoais é voluntário. No entanto, os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para podermos responder; sem eles, não conseguimos tratar a mensagem ou o pedido.
O Responsável pelo tratamento pode recusar o apagamento dos dados pessoais se a sua conservação for necessária para cumprir uma obrigação jurídica ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

10. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um sítio web armazena no dispositivo do visitante.
Atualmente, o Sítio web utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, instalados pela plataforma WordPress e pelos plugins que fazem funcionar o Sítio web (por exemplo, para proteger os formulários e para o início de sessão dos administradores). Os cookies estritamente necessários não exigem consentimento.
O Sítio web não utiliza atualmente cookies nem outras ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento. Caso venham a ser introduzidos, atualizaremos esta política e pediremos o consentimento dos Utilizadores antes de os ativar, nos termos do RGPD e da Lei n.º 41/2004.
O Utilizador pode apagar ou bloquear os cookies nas definições do seu navegador. O bloqueio dos cookies estritamente necessários pode impedir que algumas funcionalidades do Sítio web, como os formulários, funcionem corretamente.

11. Registos do servidor

Como a maioria dos sítios web, o Sítio web mantém um registo dos pedidos feitos ao servidor (registos do servidor). Estes incluem o endereço IP, a data e a hora do pedido, o endereço da página pedida e da página anterior (referenciador), informações sobre o navegador e o sistema operativo e informações sobre erros.
Os dados dos registos são utilizados exclusivamente para administrar e proteger o Sítio web e não servem para identificar os Utilizadores. São conservados apenas durante o tempo necessário para essa finalidade e só têm acesso a eles as pessoas autorizadas a administrar o Sítio web e o fornecedor de alojamento.

12. Segurança dos dados

O Responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados. O acesso às submissões dos formulários está limitado a pessoas autorizadas.

13. Alterações e contacto

Podemos atualizar esta política, por exemplo quando as funcionalidades do Sítio web mudarem. A versão em vigor é sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
As questões e pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados por e-mail para shop@ecoben-biotech.com, por correio para ECOBEN BIOTECH sp. z o.o., ul. Zabrska 28B, 44-177 Paniówki, Polónia, ou por telefone para +48 32 428 10 20 em dias úteis. Encontra outros dados de contacto na página Contactos.